A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 27, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e cria um novo modelo de jornada trabalhista no Brasil. A mudança prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor. Caso seja aprovada, as novas regras começarão a valer de forma gradual após a promulgação do texto.

A escala 5x2 foi aprovada?

Sim. A Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 e estabelece a jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal. Se houver aprovação sem mudanças, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

A proposta aprovada reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, mantendo salários e pisos salariais.

Como funciona a escala 5x2?

A escala 5x2 já existe hoje em muitas empresas e é considerada legal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Normalmente, o trabalhador atua cinco dias seguidos e descansa dois. Em muitos casos, a jornada diária é de 8 horas e 48 minutos, justamente para completar as 44 horas semanais atuais sem gerar horas extras.

Com a nova PEC, a tendência é que as empresas reorganizem as jornadas para se adequar ao limite de 40 horas semanais.

Também será possível trabalhar aos domingos e feriados dentro da escala 5x2, desde que sejam respeitadas as regras de descanso compensatório ou pagamento adicional previstas na legislação.

Quando começa a valer a escala 5x2?

As novas regras passam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o Senado também aprove a proposta. No entanto, haverá um período de transição. Veja como ficará:

Após 60 dias da promulgação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.

Após 14 meses da promulgação da PEC, a jornada de trabalho máxima será reduzida para 40 horas semanais. Durante o período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana.

O que mudou com a escala 5x2?

A principal mudança é o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. Com a PEC, a regra geral passa a prever:

Jornada máxima de 8 horas por dia;
Limite de 40 horas semanais;
Dois dias de descanso remunerado por semana;
Manutenção dos salários sem redução proporcional.

O texto também estabelece que um dos dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Além disso, cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com o novo modelo perderão validade após a entrada em vigor da emenda.

Fonte: www.terra.com.br