A Receita Federal informou que já foi emitido o primeiro CNPJ alfanumérico do país. A primeira inscrição nesse novo formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.

Desde julho, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passou a adotar o formato alfanumérico, permitindo a combinação de letras e números.

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afeta empresas já abertas, apenas os novos cadastros.

Com essa mudança, o novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições.

As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números;
As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas;
As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.

Ainda segundo a Receita, a implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.

O que é o CNPJ alfanumérico?

É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.

A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos.

De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite.

Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo. A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.

Quem vai receber CNPJ com letras?

Apenas novas inscrições a partir da data de início - como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais - receberão o CNPJ com letras.

O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.

O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?

Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.

O que as empresas precisam fazer?

Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas. A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.

Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
 
Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais. Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo.

Fonte: g1.globo.com/empreendedorismo